Se Lula for condenado, ele ainda poderá se candidatar a presidente? Confira

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Com o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018, muita gente se pergunta e a dúvida permanece: Se condenado, Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Dependerá de diversos fatores. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornaria Lula inelegível para qualquer cargo público.

Todavia, a Justiça brasileira concede há vários recursos que podem permitir a candidatura do petista. Inicialmente, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados de embargos infringentes e declaratórios, forem analisados.

Assim sendo, Lula pode ganhar algum tempo. E ainda há mais recursos: mesmo que tudo seja julgado pelo TRF-4, e a condenação mantida, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter uma liminar e manter sua candidatura.

Nessa situação, vai depender muito de que juiz for analisar o caso, porque não há uma posição definitiva. Ou seja, mesmo que Lula seja condenado, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.

Quando sairá a decisão do TRF-4?

O julgamento em Porto Alegre está previsto para iniciar em 24 de janeiro. Deve acontecer em alguns dias, talvez semanas.

Lula pode registrar a candidatura, mesmo condenado e inelegível?

Ainda que o ex-presidente esteja inelegível, isso não o proíbe de pedir o registro de sua candidatura. A legislação eleitoral é clara: com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva do registro de candidatura.

Pode haver uma campanha com Lula condenado?

Sim. Ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a lei eleitoral tem decidido a partir de 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, ao que tudo indica o PT não poderia mais substituí-lo, e aí seria excluído da eleição.

E se o TRF-4 absolver Lula?

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região pode entrar com os embargos dentro do próprio colegiado. Caso os desembargadores mantenham a absolvição, os procuradores podem entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a revisão da decisão. Só depois disso, a acusação pode procurar o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a absolvição em segunda instância, ainda que caibam recursos, o ex-presidente fica apto a participar da eleição.

E se Lula for condenado somente após as eleições, com ele vencendo o pleito?

Haveria uma verdadeira guerra jurídica se ele poderia ou não assumir a Presidência. Este seria o pior dos cenários para o Brasil. Entretanto, há um consenso entre os juristas e membros do Judiciário de que o STF não deixaria essa situação acontecer, julgando antes o caso.